O combate à biopirataria brasileira: uma análise legislativa



Título del documento: O combate à biopirataria brasileira: uma análise legislativa
Revue: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000512253
ISSN: 1516-1579
Autores: 1
1
Instituciones: 1Universidade do Vale do Itajai, Itajai, Santa Catarina. Brasil
Año:
Volumen: 20
Número: 1
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en portugués O presente artigo científico tem por finalidade analisar o arcabouço legislativo atinente à preservação do patrimônio genético brasileiro frente à biopirataria. Para tanto, o estudo foi dividido, inicialmente, na conceituação de patrimônio genético e, na sequência, na definição de biopirataria, com enfoque na situação enfrentada pelo Brasil. Por derradeiro, serão analisadas as fontes legislativas existentes, a fim de se averiguar se, à luz do Estado Socioambiental, o patrimônio genético brasileiro encontra proteção legal suficientemente necessária a coibir a prática da biopirataria. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva, além das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Brasil,
Sistema jurídico,
Piratería,
Biopiratería,
Legislación,
Patrimonio genético,
Fuentes jurídicas
Texte intégral: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6736/3586