O combate à biopirataria brasileira: uma análise legislativa



Document title: O combate à biopirataria brasileira: uma análise legislativa
Journal: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Database: CLASE
System number: 000512253
ISSN: 1516-1579
Authors: 1
1
Institutions: 1Universidade do Vale do Itajai, Itajai, Santa Catarina. Brasil
Year:
Volumen: 20
Number: 1
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
Portuguese abstract O presente artigo científico tem por finalidade analisar o arcabouço legislativo atinente à preservação do patrimônio genético brasileiro frente à biopirataria. Para tanto, o estudo foi dividido, inicialmente, na conceituação de patrimônio genético e, na sequência, na definição de biopirataria, com enfoque na situação enfrentada pelo Brasil. Por derradeiro, serão analisadas as fontes legislativas existentes, a fim de se averiguar se, à luz do Estado Socioambiental, o patrimônio genético brasileiro encontra proteção legal suficientemente necessária a coibir a prática da biopirataria. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva, além das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Brasil,
Sistema jurídico,
Piratería,
Biopiratería,
Legislación,
Patrimonio genético,
Fuentes jurídicas
Full text: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6736/3586