Revista: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000512253 |
ISSN: | 1516-1579 |
Autores: | Silva-Neto, Orlando da1 Zantut, Loren Tazioli Engelbrecht1 |
Instituciones: | 1Universidade do Vale do Itajai, Itajai, Santa Catarina. Brasil |
Año: | 2017 |
Volumen: | 20 |
Número: | 1 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, descriptivo |
Resumen en portugués | O presente artigo científico tem por finalidade analisar o arcabouço legislativo atinente à preservação do patrimônio genético brasileiro frente à biopirataria. Para tanto, o estudo foi dividido, inicialmente, na conceituação de patrimônio genético e, na sequência, na definição de biopirataria, com enfoque na situação enfrentada pelo Brasil. Por derradeiro, serão analisadas as fontes legislativas existentes, a fim de se averiguar se, à luz do Estado Socioambiental, o patrimônio genético brasileiro encontra proteção legal suficientemente necessária a coibir a prática da biopirataria. Quanto à Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva, além das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica |
Disciplinas: | Derecho |
Palabras clave: | Derecho público, Brasil, Sistema jurídico, Piratería, Biopiratería, Legislación, Patrimonio genético, Fuentes jurídicas |
Texto completo: | https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6736/3586 |