Revue: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000512252 |
ISSN: | 1516-1579 |
Autores: | Oliveira, Henrique Gentil1 |
Instituciones: | 1Ministerio Publico Federal, Brasilia, Distrito Federal. Brasil |
Año: | 2017 |
Volumen: | 20 |
Número: | 1 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, descriptivo |
Resumen en portugués | O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade da maior parte dos deslocados do século XXI. O artigo analisará detidamente tal definição, contrastando-a com as veiculadas em outros instrumentos e propondo modo de interpretação para contextualizá-la aos problemas atuais |
Disciplinas: | Derecho |
Palabras clave: | Derecho público, Derecho internacional, Brasil, Sistema jurídico, Refugiados, Definiciones conceptuales, Derechos humanos |
Texte intégral: | https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6735/3585 |