A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea



Document title: A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
Journal: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Database: CLASE
System number: 000512252
ISSN: 1516-1579
Authors: 1
Institutions: 1Ministerio Publico Federal, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
Year:
Volumen: 20
Number: 1
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
Portuguese abstract O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade da maior parte dos deslocados do século XXI. O artigo analisará detidamente tal definição, contrastando-a com as veiculadas em outros instrumentos e propondo modo de interpretação para contextualizá-la aos problemas atuais
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Derecho internacional,
Brasil,
Sistema jurídico,
Refugiados,
Definiciones conceptuales,
Derechos humanos
Full text: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6735/3585