| Revue: | RBRH. Revista brasileira de recursos hidricos |
| Base de datos: | PERIÓDICA |
| Número de sistema: | 000388425 |
| ISSN: | 1414-381X |
| Autores: | Cancado, Vanessa1 Nascimento, Nilo de Oliveira1 Cabral, Jose Roberto1 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Hidraulica e Recursos Hidricos, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
| Año: | 2006 |
| Periodo: | Abr-Jun |
| Volumen: | 11 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 15-25 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, teórico |
| Resumen en inglés | In an environment of growing public budget restrictions, new solutions to finance urban storm water drainage services are discussed. As an alternative to tradi- tional local property taxes there could be a specific charge for drainage services via a drainage tax. This tax could mean better allocation and socially fairer distribution of costs. Nevertheless, the economic peculiarities of urban drainage, as a matter of public interest and offered as a monopoly, make it difficult to create a specific tax. Adopt- ing a theoretical and conceptual approach, this article discusses these peculiarities, the possibility of establishing a drainage tax based on economic theory and the most ap- propriate methodology for this purpose |
| Resumen en portugués | Em um cenário de crescente restrição orçamentária do setor público, novas formas de custeio dos serviços de drena- gem urbana das águas pluviais são discutidas. Como alternativa ao tradicional financiamento por meio de impostos sobre propriedade, surge a possibilidade de uma cobrança individualizada dos serviços via taxa de drenagem. Esta poderia impli- car em ganhos de justiça tributária e eficiência alocativa. Mas as peculiaridades econômicas da drenagem urbana, ofertada em regime de monopólio natural e com características de bem público, dificultam a individualização do débito. Este artigo, em uma abordagem teórico-conceitual, discute estas peculiaridades, a viabilidade de criação da taxa à luz da teoria econômi- ca e qual a metodologia tarifária mais adequada para este fim |
| Disciplinas: | Economía, Ingeniería |
| Palabras clave: | Finanzas públicas, Planificación económica, Ingeniería ambiental, Drenaje, Impuestos, Privatización, Políticas públicas |
| Keyword: | Economics, Engineering, Economic planning, Public finance, Environmental engineering, Drainage, Taxes, Privatization, Public policies |
| Texte intégral: | Texto completo (Ver PDF) |
