Journal: | RBRH. Revista brasileira de recursos hidricos |
Database: | PERIÓDICA |
System number: | 000388425 |
ISSN: | 1414-381X |
Authors: | Cancado, Vanessa1 Nascimento, Nilo de Oliveira1 Cabral, Jose Roberto1 |
Institutions: | 1Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Hidraulica e Recursos Hidricos, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
Year: | 2006 |
Season: | Abr-Jun |
Volumen: | 11 |
Number: | 2 |
Pages: | 15-25 |
Country: | Brasil |
Language: | Portugués |
Document type: | Artículo |
Approach: | Analítico, teórico |
English abstract | In an environment of growing public budget restrictions, new solutions to finance urban storm water drainage services are discussed. As an alternative to tradi- tional local property taxes there could be a specific charge for drainage services via a drainage tax. This tax could mean better allocation and socially fairer distribution of costs. Nevertheless, the economic peculiarities of urban drainage, as a matter of public interest and offered as a monopoly, make it difficult to create a specific tax. Adopt- ing a theoretical and conceptual approach, this article discusses these peculiarities, the possibility of establishing a drainage tax based on economic theory and the most ap- propriate methodology for this purpose |
Portuguese abstract | Em um cenário de crescente restrição orçamentária do setor público, novas formas de custeio dos serviços de drena- gem urbana das águas pluviais são discutidas. Como alternativa ao tradicional financiamento por meio de impostos sobre propriedade, surge a possibilidade de uma cobrança individualizada dos serviços via taxa de drenagem. Esta poderia impli- car em ganhos de justiça tributária e eficiência alocativa. Mas as peculiaridades econômicas da drenagem urbana, ofertada em regime de monopólio natural e com características de bem público, dificultam a individualização do débito. Este artigo, em uma abordagem teórico-conceitual, discute estas peculiaridades, a viabilidade de criação da taxa à luz da teoria econômi- ca e qual a metodologia tarifária mais adequada para este fim |
Disciplines: | Economía, Ingeniería |
Keyword: | Finanzas públicas, Planificación económica, Ingeniería ambiental, Drenaje, Impuestos, Privatización, Políticas públicas |
Keyword: | Economics, Engineering, Economic planning, Public finance, Environmental engineering, Drainage, Taxes, Privatization, Public policies |
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