Cobranca pela Drenagem Urbana de Aguas Pluviais: Bases Conceituais e Principios Microeconômicos



Document title: Cobranca pela Drenagem Urbana de Aguas Pluviais: Bases Conceituais e Principios Microeconômicos
Journal: RBRH. Revista brasileira de recursos hidricos
Database: PERIÓDICA
System number: 000388425
ISSN: 1414-381X
Authors: 1
1
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Institutions: 1Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Hidraulica e Recursos Hidricos, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Abr-Jun
Volumen: 11
Number: 2
Pages: 15-25
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, teórico
English abstract In an environment of growing public budget restrictions, new solutions to finance urban storm water drainage services are discussed. As an alternative to tradi- tional local property taxes there could be a specific charge for drainage services via a drainage tax. This tax could mean better allocation and socially fairer distribution of costs. Nevertheless, the economic peculiarities of urban drainage, as a matter of public interest and offered as a monopoly, make it difficult to create a specific tax. Adopt- ing a theoretical and conceptual approach, this article discusses these peculiarities, the possibility of establishing a drainage tax based on economic theory and the most ap- propriate methodology for this purpose
Portuguese abstract Em um cenário de crescente restrição orçamentária do setor público, novas formas de custeio dos serviços de drena- gem urbana das águas pluviais são discutidas. Como alternativa ao tradicional financiamento por meio de impostos sobre propriedade, surge a possibilidade de uma cobrança individualizada dos serviços via taxa de drenagem. Esta poderia impli- car em ganhos de justiça tributária e eficiência alocativa. Mas as peculiaridades econômicas da drenagem urbana, ofertada em regime de monopólio natural e com características de bem público, dificultam a individualização do débito. Este artigo, em uma abordagem teórico-conceitual, discute estas peculiaridades, a viabilidade de criação da taxa à luz da teoria econômi- ca e qual a metodologia tarifária mais adequada para este fim
Disciplines: Economía,
Ingeniería
Keyword: Finanzas públicas,
Planificación económica,
Ingeniería ambiental,
Drenaje,
Impuestos,
Privatización,
Políticas públicas
Keyword: Economics,
Engineering,
Economic planning,
Public finance,
Environmental engineering,
Drainage,
Taxes,
Privatization,
Public policies
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