Revista: | RBRH. Revista brasileira de recursos hidricos |
Base de datos: | PERIÓDICA |
Número de sistema: | 000388425 |
ISSN: | 1414-381X |
Autors: | Cancado, Vanessa1 Nascimento, Nilo de Oliveira1 Cabral, Jose Roberto1 |
Institucions: | 1Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Hidraulica e Recursos Hidricos, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
Any: | 2006 |
Període: | Abr-Jun |
Volum: | 11 |
Número: | 2 |
Paginació: | 15-25 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, teórico |
Resumen en inglés | In an environment of growing public budget restrictions, new solutions to finance urban storm water drainage services are discussed. As an alternative to tradi- tional local property taxes there could be a specific charge for drainage services via a drainage tax. This tax could mean better allocation and socially fairer distribution of costs. Nevertheless, the economic peculiarities of urban drainage, as a matter of public interest and offered as a monopoly, make it difficult to create a specific tax. Adopt- ing a theoretical and conceptual approach, this article discusses these peculiarities, the possibility of establishing a drainage tax based on economic theory and the most ap- propriate methodology for this purpose |
Resumen en portugués | Em um cenário de crescente restrição orçamentária do setor público, novas formas de custeio dos serviços de drena- gem urbana das águas pluviais são discutidas. Como alternativa ao tradicional financiamento por meio de impostos sobre propriedade, surge a possibilidade de uma cobrança individualizada dos serviços via taxa de drenagem. Esta poderia impli- car em ganhos de justiça tributária e eficiência alocativa. Mas as peculiaridades econômicas da drenagem urbana, ofertada em regime de monopólio natural e com características de bem público, dificultam a individualização do débito. Este artigo, em uma abordagem teórico-conceitual, discute estas peculiaridades, a viabilidade de criação da taxa à luz da teoria econômi- ca e qual a metodologia tarifária mais adequada para este fim |
Disciplines | Economía, Ingeniería |
Paraules clau: | Finanzas públicas, Planificación económica, Ingeniería ambiental, Drenaje, Impuestos, Privatización, Políticas públicas |
Keyword: | Economics, Engineering, Economic planning, Public finance, Environmental engineering, Drainage, Taxes, Privatization, Public policies |
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