Prescricao e estabilidade juridica



Document title: Prescricao e estabilidade juridica
Journal: Revista mestrado em direito
Database: CLASE
System number: 000312236
ISSN: 1802-513X
Authors:
Year:
Volumen: 6
Number: 1
Pages: 97-129
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract One of the axiom constitutional is the security and stability of the legal relationships, elements necessary and indispensable the survival of the rule of law. The time is inevitable and can’t interrupt, is factor for the proper nature, practises for the law function peacemaker of the social relations. This is the justification of the institute called “prescrição” and “decadência”
Portuguese abstract Um dos ditames constitucionais é a segurança e estabilidade das relações jurídicas, elementos necessários e indispensáveis à sobrevivência do Estado de direito. O tempo, fator inevitável e irrefreável pela própria natureza, exerce, para o direito, função pacificadora das relações sociais. Este é o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho procesal,
Técnica y metodología jurídicas,
Derecho civil,
Prescripción,
Caducidad,
Seguridad jurídica
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