Prescricao e estabilidade juridica



Título del documento: Prescricao e estabilidade juridica
Revista: Revista mestrado em direito
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000312236
ISSN: 1802-513X
Autors:
Any:
Volum: 6
Número: 1
Paginació: 97-129
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés One of the axiom constitutional is the security and stability of the legal relationships, elements necessary and indispensable the survival of the rule of law. The time is inevitable and can’t interrupt, is factor for the proper nature, practises for the law function peacemaker of the social relations. This is the justification of the institute called “prescrição” and “decadência”
Resumen en portugués Um dos ditames constitucionais é a segurança e estabilidade das relações jurídicas, elementos necessários e indispensáveis à sobrevivência do Estado de direito. O tempo, fator inevitável e irrefreável pela própria natureza, exerce, para o direito, função pacificadora das relações sociais. Este é o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho procesal,
Técnica y metodología jurídicas,
Derecho civil,
Prescripción,
Caducidad,
Seguridad jurídica
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