O principio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostas



Document title: O principio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostas
Journal: Revista mestrado em direito
Database: CLASE
System number: 000312516
ISSN: 1802-513X
Authors:
Year:
Volumen: 7
Number: 1
Pages: 167-172
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract The difficult questions related to the exact legal dimension of the due process of law clause in Brazil (under the procedural and substantive perspective) are this essay’s object that purpose to emphasize them in order to raise the reflexion
Portuguese abstract As difíceis perguntas relacionadas à exata dimensão jurídica da cláusula do devido processo legal no Brasil (sob as perspectivas procedimental e substancial) são o objeto deste ensaio que se propõe a enfatizá-las com o objetivo de suscitar a reflexão
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho procesal,
Técnica y metodología jurídicas,
Debido proceso,
Brasil,
Teoría del proceso,
Derechos fundamentales
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