O principio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostas



Título del documento: O principio do devido processo legal no Brasil: perguntas sem respostas
Revista: Revista mestrado em direito
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000312516
ISSN: 1802-513X
Autors:
Any:
Volum: 7
Número: 1
Paginació: 167-172
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The difficult questions related to the exact legal dimension of the due process of law clause in Brazil (under the procedural and substantive perspective) are this essay’s object that purpose to emphasize them in order to raise the reflexion
Resumen en portugués As difíceis perguntas relacionadas à exata dimensão jurídica da cláusula do devido processo legal no Brasil (sob as perspectivas procedimental e substancial) são o objeto deste ensaio que se propõe a enfatizá-las com o objetivo de suscitar a reflexão
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho procesal,
Técnica y metodología jurídicas,
Debido proceso,
Brasil,
Teoría del proceso,
Derechos fundamentales
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