Direitos humanos fundamentais e o Estado de direito social



Document title: Direitos humanos fundamentais e o Estado de direito social
Journal: Revista mestrado em direito
Database: CLASE
System number: 000310203
ISSN: 1802-513X
Authors:
Year:
Volumen: 7
Number: 2
Pages: 71-86
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract Fundamental human rights have achieved special relevance in the so-called Social Rights State, which started to have an active role in promoting such rights, particularly social rights. This is a result of the very historical process of birth and multiplication of fundamental social rights, and tends to be maintained under the non-retrogression principle
Portuguese abstract Os direitos humanos fundamentais ganharam especial relevância no chamado Estado de Direito Social, o qual passou a ter um papel ativo na promoção de tais direitos, em particular dos direitos sociais. Isso resultou do próprio processo histórico de surgimento e multiplicação dos direitos fundamentais e tende a ser mantido com base no chamado princípio de não retrocesso social
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Derecho social,
Derechos humanos,
Derechos sociales,
Estado social de derecho,
Derechos fundamentales
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