A forca normativa do princípio da dignidade da pessoa humana



Document title: A forca normativa do princípio da dignidade da pessoa humana
Journal: Revista mestrado em direito
Database: CLASE
System number: 000310193
ISSN: 1802-513X
Authors:
Year:
Volumen: 7
Number: 2
Pages: 15-25
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract Objective: A reflection of content, normative force and applicability of the principle of Human Dignity in court’s decisions. Definition of the terms: principles and dignity. Distinction between principles and rules, types of the class: Norms. Understanding of what is meant by Human Dignity. The principle of Human Dignity as a constitutional judicial norm. Its applicability to give support to judicial decisions in specific cases. Necessity of the application of this principle for the improvement of society
Portuguese abstract Objetivo: reflexão sobre conteúdo, força normativa e aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas decisões judiciais. Definição dos termos princípios e dignidade. Distinção entre princípios e regras, espécies do gênero, normas. Entendimento do que seja Dignidade da Pessoa Humana. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como norma jurídica constitucional. Sua aplicabilidade para fundamentar decisões judiciais em casos concretos. Necessidade da aplicação desse princípio para aperfeiçoamento da sociedade
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Dignidad humana,
Derechos humanos,
Principios constitucionales,
Derechos fundamentales
Full text: Texto completo (Ver PDF)