A forca normativa do princípio da dignidade da pessoa humana



Título del documento: A forca normativa do princípio da dignidade da pessoa humana
Revista: Revista mestrado em direito
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000310193
ISSN: 1802-513X
Autors:
Any:
Volum: 7
Número: 2
Paginació: 15-25
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés Objective: A reflection of content, normative force and applicability of the principle of Human Dignity in court’s decisions. Definition of the terms: principles and dignity. Distinction between principles and rules, types of the class: Norms. Understanding of what is meant by Human Dignity. The principle of Human Dignity as a constitutional judicial norm. Its applicability to give support to judicial decisions in specific cases. Necessity of the application of this principle for the improvement of society
Resumen en portugués Objetivo: reflexão sobre conteúdo, força normativa e aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas decisões judiciais. Definição dos termos princípios e dignidade. Distinção entre princípios e regras, espécies do gênero, normas. Entendimento do que seja Dignidade da Pessoa Humana. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como norma jurídica constitucional. Sua aplicabilidade para fundamentar decisões judiciais em casos concretos. Necessidade da aplicação desse princípio para aperfeiçoamento da sociedade
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho público,
Dignidad humana,
Derechos humanos,
Principios constitucionales,
Derechos fundamentales
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