A forca normativa do princípio da dignidade da pessoa humana



Título del documento: A forca normativa do princípio da dignidade da pessoa humana
Revista: Revista mestrado em direito
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000310193
ISSN: 1802-513X
Autores:
Año:
Volumen: 7
Número: 2
Paginación: 15-25
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés Objective: A reflection of content, normative force and applicability of the principle of Human Dignity in court’s decisions. Definition of the terms: principles and dignity. Distinction between principles and rules, types of the class: Norms. Understanding of what is meant by Human Dignity. The principle of Human Dignity as a constitutional judicial norm. Its applicability to give support to judicial decisions in specific cases. Necessity of the application of this principle for the improvement of society
Resumen en portugués Objetivo: reflexão sobre conteúdo, força normativa e aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas decisões judiciais. Definição dos termos princípios e dignidade. Distinção entre princípios e regras, espécies do gênero, normas. Entendimento do que seja Dignidade da Pessoa Humana. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como norma jurídica constitucional. Sua aplicabilidade para fundamentar decisões judiciais em casos concretos. Necessidade da aplicação desse princípio para aperfeiçoamento da sociedade
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Dignidad humana,
Derechos humanos,
Principios constitucionales,
Derechos fundamentales
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