A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos



Document title: A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos
Journal: Revista mestrado em direito
Database: CLASE
System number: 000309811
ISSN: 1802-513X
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Lisboa, Lisboa. Portugal
Year:
Volumen: 8
Number: 2
Pages: 79-101
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Teórico
English abstract This article is concerned with the human rights and their basis. It is argued that such human rights are a concept built in human recent History, as those in the Christian Doctrine, in the Illuminism and in the Kantianism. Therefore, it aims to show some basic structures of Law, in the light of the International Law – Human Rights, foreseen in the Federal Constitution – Fundamental Rights, and Civil Law – Personality Rights. The legal analysis will be based on Portuguese and – to a lesser degree – on German law. Based on the conclusions from the results found, this paper fi nally shall suggest an approach for a private law
Portuguese abstract Este trabalho aborda a construção histórica dos direitos humanos e sua fundamentação, ou seja, o Cristianismo, o Iluminismo e a abordagem de Kant. Analisa as diversas abordagens: o Direito Internacional e os Direitos Humanos, a Constituição e os Direitos Fundamentais, e o Direito Civil e os Direitos de Personalidade, com base no Direito Português e, em menor escala, o Direito Alemão. Também sugere uma nova abordagem do Direito Civil
Disciplines: Derecho
Keyword: Filosofía del derecho,
Derecho internacional,
Derecho civil,
Derechos humanos,
Dignidad humana,
Derechos de la personalidad,
Portugal
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