Planejamento e orçamento das políticas públicas para o desenvolvimento das comunidades quilombolas uma análise sobre o Programa Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo



Document title: Planejamento e orçamento das políticas públicas para o desenvolvimento das comunidades quilombolas uma análise sobre o Programa Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo
Journal: Revista internacional de folkcomunicacao
Database: CLASE
System number: 000533858
ISSN: 1807-4960
Authors: 1

1
Institutions: 1Universidade de Taubate, Programa de Mestrado em Gestao e Desenvolvimento Regional, Taubate, Sao Paulo. Brasil
Year:
Volumen: 21
Number: 46
Pages: 144-166
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Descriptivo
Spanish abstract Las políticas públicas específicas alineadas con las realidades de las sociedadestradicionales son instrumentos importantes para promover el desarrollo socioeconómico local. El objetivo general de la investigación es analizar el Programa de Promoción de la Igualdad Racial y Superación del Racismo, a cargo de la Secretaría Especial de Políticas de Promoción de la Igualdad Racial -SEPPIR, en el Plan Plurianual 2016-2019. La recolección de datos se realizó a través de una investigación documental, durante el período 2016-2019. Los resultados mostraron que la planificación contemplaba dosacciones encaminadas al desarrollo local de las comunidades quilombolas, sin embargo los montos previstos en el PPA no fueron asignados en su totalidad en la Ley Anual de Presupuesto -LOA, lo que comprometió su ejecución. La investigación encontró que, apesar de haber sido elevada a la categoría de política de Estado, la ejecución de acciones aún requiere mejoras para garantizar a las comunidades quilombolas el desarrollo necesario para dejar de depender de políticas paternalistas
English abstract Specific public policies aligned with the realities of traditional societies are important instruments forpromoting local socioeconomic development. The mainobjective of the research is to analyze the Program for the Promotion of Racial Equality and Overcoming Racism, under the responsibility of the Special Secretariat for Policies for the Promotion of Racial Equality -SEPPIR, in the Pluriannual Plan 2016-2019. Data collection was carried out through documentary research, during the period2016-2019. The results showed that the planning included two actions aimed at the local development of quilombola communities, however the amounts provided for in the PPA were not allocated in their entirety in the Annual Budget Law -LOA, which compromised its execution. The research found that, despite having been elevated to the status of State policy, the execution of actions still requires improvement to guarantee the quilombola communities the necessary development to no longer depend on paternalistic policies
Portuguese abstract Políticas públicas específicas e alinhadas com as realidadesdas sociedades tradicionaissão importantes instrumentos para promoção do desenvolvimento socioeconômico local. O objetivo geral da pesquisa éanalisar o Programa de Promoção de Igualdade Racial e Superação do Racismo, sob responsabilidade Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –SEPPIR, no Plano Plurianual 2016-2019. Acoletade dados foi realizada por meio de pesquisa documental, durante o período2016-2019. Os resultados demonstraram que o planejamento contemplouduas ações voltadas para o desenvolvimento local das comunidadesquilombolas, no entanto os valores previstos no PPA não foram alocados em sua totalidade na Lei Orçamentária Anual –LOA, o que comprometeu sua execução.Apesquisa constatou que, apesar de ter sido elevada à condição de política de Estado, a execuçãodas ações ainda demandaaprimoramentopara garantir às comunidades quilombolas o desenvolvimento necessário para não mais dependerem de políticas paternalistas
Disciplines: Antropología
Keyword: Etnología y antropología social,
Quilombolas,
Plan plurianual,
Presupuesto,
Planificación,
Desarrollo regional
Full text: https://revistas.uepg.br/index.php/folkcom/article/view/21572/209209217825