Journal: | Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo |
Database: | CLASE |
System number: | 000509504 |
ISSN: | 2362-583X |
Authors: | Tavares, Andre Afonso1 Bitencourt, Caroline Muller1 |
Institutions: | 1Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul. Brasil |
Year: | 2021 |
Season: | Ene-Jun |
Volumen: | 8 |
Number: | 1 |
Pages: | 9-34 |
Country: | Argentina |
Language: | Portugués |
Document type: | Artículo |
Approach: | Analítico, descriptivo |
Portuguese abstract | O presente trabalho reflete, a partir do diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software, acerca do atual paradigma de transparência pública, a fim de que os portais eletrônicos passem a produzir comunicação entre cidadãos e governos, e, por conseguinte, tornar materialmente possível o exercício do controle social. Assim, a problemática aqui enfrentada buscará responder de forma propositiva de que forma e através de quais mecanismos o diálogo entre os deveres de transparência pública e a engenharia de software pode contribuir para a produção de comunicação da Administração Pública com seus cidadãos para viabilizar o exercício do controle social, através dos portais de transparência. A hipótese trazida é a de que a partir do diálogo entre o direito e a engenharia de software, com utilização das linguagens de programação, técnicas de business intelligence, big data, machine learning, inteligência artificial aplicadas aos portais de transparências e aos dados em formato aberto disponibilizados pela Administração Pública, conforme determina a Lei de Acesso á Informação, possa-se viabilizar a comunicação entre cidadão e governo a partir do acesso possibilitado pelo advento da internet e o desenvolvimento de diversos instrumentos, tais como a compilação e produção de relatórios automatizados, tabelas, referências e acesso imediato a documentos e dados de natureza pública. Utilizou-se na presente pesquisa o método dialético. Por meio da utilização de dados disponibilizados pelo projeto Dados Abertos (https://dadosabertos.poa.br/), da capital Porto Alegre/RS, para o presente trabalho, foi realizada a extração dos dados referente às licitações e contratos administrativos (licitacon) realizados pelo mencionado ente público e disponibilizados em formato commaseparatedvalues - csv. Foi possível constatar 21.946 registros de licitações .. |
Disciplines: | Derecho |
Keyword: | Derecho público, Derecho administrativo, Brasil, Ingeniería de software, Transparencia, Control social, Administración pública |
Full text: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9676/13989 |