Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital



Título del documento: Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital
Revue: Revista eurolatinoamericana de derecho administrativo
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000509504
ISSN: 2362-583X
Autores: 1
1
Instituciones: 1Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 8
Número: 1
Paginación: 9-34
País: Argentina
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en portugués O presente trabalho reflete, a partir do diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software, acerca do atual paradigma de transparência pública, a fim de que os portais eletrônicos passem a produzir comunicação entre cidadãos e governos, e, por conseguinte, tornar materialmente possível o exercício do controle social. Assim, a problemática aqui enfrentada buscará responder de forma propositiva de que forma e através de quais mecanismos o diálogo entre os deveres de transparência pública e a engenharia de software pode contribuir para a produção de comunicação da Administração Pública com seus cidadãos para viabilizar o exercício do controle social, através dos portais de transparência. A hipótese trazida é a de que a partir do diálogo entre o direito e a engenharia de software, com utilização das linguagens de programação, técnicas de business intelligence, big data, machine learning, inteligência artificial aplicadas aos portais de transparências e aos dados em formato aberto disponibilizados pela Administração Pública, conforme determina a Lei de Acesso á Informação, possa-se viabilizar a comunicação entre cidadão e governo a partir do acesso possibilitado pelo advento da internet e o desenvolvimento de diversos instrumentos, tais como a compilação e produção de relatórios automatizados, tabelas, referências e acesso imediato a documentos e dados de natureza pública. Utilizou-se na presente pesquisa o método dialético. Por meio da utilização de dados disponibilizados pelo projeto Dados Abertos (https://dadosabertos.poa.br/), da capital Porto Alegre/RS, para o presente trabalho, foi realizada a extração dos dados referente às licitações e contratos administrativos (licitacon) realizados pelo mencionado ente público e disponibilizados em formato commaseparatedvalues - csv. Foi possível constatar 21.946 registros de licitações ..
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Derecho administrativo,
Brasil,
Ingeniería de software,
Transparencia,
Control social,
Administración pública
Texte intégral: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9676/13989