| Journal: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000512247 |
| ISSN: | 1516-1579 |
| Authors: | Carvalho, Thiago Ribeiro de1 |
| Institutions: | 1Nova Faculdade de Contagem, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
| Year: | 2017 |
| Volumen: | 20 |
| Number: | 1 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| Portuguese abstract | O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso, foram analisadas a origem e a evolução dos institutos do processo cautelar brasileiro. O que se demonstrou ao longo deste trabalho é que a preocupação com o processo cautelar sempre esteve presente no ordenamento jurídico brasileiro e que alguns institutos possuem sua origem no Regulamento 737/1850 |
| Disciplines: | Derecho |
| Keyword: | Derecho público, Brasil, Sistema jurídico, Tutela preventiva, Pensamiento jurídico |
| Full text: | https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6730/3580 |
