Journal: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
Database: | CLASE |
System number: | 000512247 |
ISSN: | 1516-1579 |
Authors: | Carvalho, Thiago Ribeiro de1 |
Institutions: | 1Nova Faculdade de Contagem, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
Year: | 2017 |
Volumen: | 20 |
Number: | 1 |
Country: | Brasil |
Language: | Portugués |
Document type: | Artículo |
Approach: | Analítico, descriptivo |
Portuguese abstract | O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso, foram analisadas a origem e a evolução dos institutos do processo cautelar brasileiro. O que se demonstrou ao longo deste trabalho é que a preocupação com o processo cautelar sempre esteve presente no ordenamento jurídico brasileiro e que alguns institutos possuem sua origem no Regulamento 737/1850 |
Disciplines: | Derecho |
Keyword: | Derecho público, Brasil, Sistema jurídico, Tutela preventiva, Pensamiento jurídico |
Full text: | https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6730/3580 |