Revista: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000512247 |
ISSN: | 1516-1579 |
Autores: | Carvalho, Thiago Ribeiro de1 |
Instituciones: | 1Nova Faculdade de Contagem, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
Año: | 2017 |
Volumen: | 20 |
Número: | 1 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, descriptivo |
Resumen en portugués | O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso, foram analisadas a origem e a evolução dos institutos do processo cautelar brasileiro. O que se demonstrou ao longo deste trabalho é que a preocupação com o processo cautelar sempre esteve presente no ordenamento jurídico brasileiro e que alguns institutos possuem sua origem no Regulamento 737/1850 |
Disciplinas: | Derecho |
Palabras clave: | Derecho público, Brasil, Sistema jurídico, Tutela preventiva, Pensamiento jurídico |
Texto completo: | https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6730/3580 |