Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais



Document title: Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais
Journal: Meritum (Belo Horizonte)
Database: CLASE
System number: 000421379
ISSN: 2238-6939
Authors: 1
2
Institutions: 1Faculdade Metodista de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul. Brasil
2Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul. Brasil
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 9
Number: 2
Pages: 393-418
Country: Brasil
Language: Español, inglés
Document type: Artículo
Approach: Analítico
Portuguese abstract Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais
Disciplines: Derecho,
Ciencia política
Keyword: Derecho constitucional,
Derecho comparado,
Formas y tipos de gobierno,
Derechos fundamentales,
Jurisdicción constitucional,
Democracia,
Políticas públicas,
Constitución,
Garantías,
Poder Judicial,
Separación de poderes,
Control jurisdiccional
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