Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais



Título del documento: Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais
Revue: Meritum (Belo Horizonte)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000421379
ISSN: 2238-6939
Autores: 1
2
Instituciones: 1Faculdade Metodista de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul. Brasil
2Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 9
Número: 2
Paginación: 393-418
País: Brasil
Idioma: Español, inglés
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en portugués Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais
Disciplinas: Derecho,
Ciencia política
Palabras clave: Derecho constitucional,
Derecho comparado,
Formas y tipos de gobierno,
Derechos fundamentales,
Jurisdicción constitucional,
Democracia,
Políticas públicas,
Constitución,
Garantías,
Poder Judicial,
Separación de poderes,
Control jurisdiccional
Texte intégral: Texto completo (Ver HTML)