| Journal: | Meritum (Belo Horizonte) |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000422213 |
| ISSN: | 2238-6939 |
| Authors: | Maciel Ramos, Marcelo1 |
| Institutions: | 1Universidade Federal de Minas Gerais, Facultad de Derecho, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil |
| Year: | 2010 |
| Season: | Ene-Jun |
| Volumen: | 5 |
| Number: | 1 |
| Pages: | 49-76 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Crítico |
| English abstract | The secularity of the law is undoubtedly one of the most important cultural achievements of Western civilization. The dissociation between law and religion was the key step for developing an unprecedented legal culture, a tradition to which we are the heirs and successors. The separation between the temporal and the divine has allowed the emergence of a way to organize social life that is no longer founded on the sacred or the supernatural, but rather on the human capacity to establish the rules of conduct and decide on disputes according to their own criteria. Nevertheless, religion has never ceased to be an important source of content in the Western legal tradition. While the authority of legal norms is now grounded in human will itself, the values provided by the predominant religious beliefs have not stopped making up the substance of the law. It is about the relationship between law and religion upon which we propose to reflect in this work, examining the tension that has developed between the sacred and the profane, based on the Greek invention of rational discourse. For this purpose, we show the Roman law’s viewpoint on the old religion and the setbacks caused by medieval Christianity to the legal experience, as well as their important axiological contributions to modern law. Finally, the foremost cultural and ethical feature of the law and its role in reconciling the different regulatory aspects of culture through its formal instruments is addressed |
| Portuguese abstract | A laicidade do direito é, sem dúvida, uma das mais importantes conquistas culturais da civilização ocidental. A dissociação entre o direito e a religião foi o passo fundamental para o desenvolvimento de uma cultura jurídica sem precedentes e de cuja tradição somos herdeiros e continuadores. A separação entre o temporal e o divino permitiu o surgimento de uma forma de ordenação da vida social fundada não mais no sagrado, no sobrenatural, mas na própria capacidade humana de estabelecer as regras do agir e de decidir os conflitos segundo os próprios critérios. Todavia, a religião nunca deixou de constituir para a tradição jurídica ocidental uma importante fonte de conteúdo. Embora a autoridade das normas jurídicas tenha passado a se fundar na própria vontade humana, os valores transmitidos por meio das crenças religiosas predominantes não deixaram de compor a substância do direito. É sobre essa relação entre o direito e a religião que nos propomos refletir neste trabalho, examinando a tensão que se estabeleceu entre o profano e o sagrado, com base a invenção grega do discurso racional. Para tanto, explicitamos as perspectivas do direito romano diante da religião antiga e os retrocessos provocados pelo cristianismo medieval à experiência jurídica, assim como suas importantes contribuições axiológicas ao direito atual. Por fim, tratamos do caráter eminentemente cultural e ético do direito e de seu papel de compatibilizar, por meio de seus instrumentos formais, os diferentes aspectos normativos da cultura |
| Disciplines: | Derecho, Religión |
| Keyword: | Filosofía del derecho, Derecho público, Cristianismo, Laicidad, Libertad de cultos, Brasil |
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