Populações indígenas e políticas territoriais: incremento jurídico-administrativo dos processos para a regularização das terras indígenas a partir de experiências sul-mato-grossenses



Document title: Populações indígenas e políticas territoriais: incremento jurídico-administrativo dos processos para a regularização das terras indígenas a partir de experiências sul-mato-grossenses
Journal: Espaco amerindio
Database: CLASE
System number: 000491666
ISSN: 1982-6524
Authors:
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 11
Number: 1
Pages: 170-193
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract Based on some peculiar events related to the indigenous land context, especially regarding the state of Mato Grosso do Sul, a panoramic analysis is proposed in order to explain the growing political and legal complexity associated with demarcation processes. Thus, I propose the analysis of different legal instruments that regulate indigenous rights to inhabited lands
Portuguese abstract Partindo de alguns eventos peculiares, ligados ao contexto fundiário indígena, especialmente do Mato Grosso do Sul, proponho uma análise panorâmica, tendo em vista explicitar a crescente complexidade política e jurídica associada aos processos demarcatórios. Para tanto, proponho a análise de diferentes instrumentos legais que pautam o direito indígena às terras habitadas
Disciplines: Antropología
Keyword: Etnología y antropología social,
Brasil,
Indígenas,
Políticas territoriales,
Mato Grosso do Sul,
Derecho indígena,
Agricultura
Full text: https://seer.ufrgs.br/EspacoAmerindio/article/view/69954/42261