Populações indígenas e políticas territoriais: incremento jurídico-administrativo dos processos para a regularização das terras indígenas a partir de experiências sul-mato-grossenses



Título del documento: Populações indígenas e políticas territoriais: incremento jurídico-administrativo dos processos para a regularização das terras indígenas a partir de experiências sul-mato-grossenses
Revue: Espaco amerindio
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000491666
ISSN: 1982-6524
Autores:
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 11
Número: 1
Paginación: 170-193
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés Based on some peculiar events related to the indigenous land context, especially regarding the state of Mato Grosso do Sul, a panoramic analysis is proposed in order to explain the growing political and legal complexity associated with demarcation processes. Thus, I propose the analysis of different legal instruments that regulate indigenous rights to inhabited lands
Resumen en portugués Partindo de alguns eventos peculiares, ligados ao contexto fundiário indígena, especialmente do Mato Grosso do Sul, proponho uma análise panorâmica, tendo em vista explicitar a crescente complexidade política e jurídica associada aos processos demarcatórios. Para tanto, proponho a análise de diferentes instrumentos legais que pautam o direito indígena às terras habitadas
Disciplinas: Antropología
Palabras clave: Etnología y antropología social,
Brasil,
Indígenas,
Políticas territoriales,
Mato Grosso do Sul,
Derecho indígena,
Agricultura
Texte intégral: https://seer.ufrgs.br/EspacoAmerindio/article/view/69954/42261