Revue: | Revista de politicas publicas |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000443932 |
ISSN: | 0104-8740 |
Autores: | Soares, Marielle Anne Morais1 Goncalves, Andre Menezes2 |
Instituciones: | 1Portal da Prefeitura Municipal de Tiangua, Tiangua, Ceara. Brasil 2Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, Paraiba. Brasil |
Año: | 2016 |
Volumen: | 20 |
Número: | 2 |
Paginación: | 691-713 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, descriptivo |
Resumen en portugués | O objetivo deste artigo é apresentar o histórico de regulamentação dos Benefícios Eventuais passando da Previdência até sua atual configuração como integrante do Sistema Único de Assistência Social. Por meio deste panorama entendemos o processo de construção do SUAS e dos benefícios eventuais através de uma conturbada trajetória, passando de auxílio maternidade e funeral, destinados somente aos contribuintes da Previdência, para benefícios assistenciais dentro da LOAS, ampliando seu acesso e as modalidades de provisão. A ausência de regulamentação pelos municípios trouxe um atraso de mais de 10 anos para reconhecê-los como direito socioassistencial, o que foi fomentado após as iniciativas do CNAS e do MDS. O seu reconhecimento como provisão suplementar e provisória se dá com a Lei nº 12.435/2011, que altera o texto da LOAS e traz grandes inovações para o SUAS e para os benefícios |
Disciplinas: | Ciencia política |
Palabras clave: | Gobierno, Asistencia social, Beneficios, Sistema Unico de Assistencia Social, Derecho social, Brasil |
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