| Revista: | Revista de politicas publicas |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000443932 |
| ISSN: | 0104-8740 |
| Autores: | Soares, Marielle Anne Morais1 Goncalves, Andre Menezes2 |
| Instituciones: | 1Portal da Prefeitura Municipal de Tiangua, Tiangua, Ceara. Brasil 2Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, Paraiba. Brasil |
| Año: | 2016 |
| Volumen: | 20 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 691-713 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en portugués | O objetivo deste artigo é apresentar o histórico de regulamentação dos Benefícios Eventuais passando da Previdência até sua atual configuração como integrante do Sistema Único de Assistência Social. Por meio deste panorama entendemos o processo de construção do SUAS e dos benefícios eventuais através de uma conturbada trajetória, passando de auxílio maternidade e funeral, destinados somente aos contribuintes da Previdência, para benefícios assistenciais dentro da LOAS, ampliando seu acesso e as modalidades de provisão. A ausência de regulamentação pelos municípios trouxe um atraso de mais de 10 anos para reconhecê-los como direito socioassistencial, o que foi fomentado após as iniciativas do CNAS e do MDS. O seu reconhecimento como provisão suplementar e provisória se dá com a Lei nº 12.435/2011, que altera o texto da LOAS e traz grandes inovações para o SUAS e para os benefícios |
| Disciplinas: | Ciencia política |
| Palabras clave: | Gobierno, Asistencia social, Beneficios, Sistema Unico de Assistencia Social, Derecho social, Brasil |
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