O dever de pagar tributos: garantia da vida em sociedade



Título del documento: O dever de pagar tributos: garantia da vida em sociedade
Revue: Percurso academico
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000384571
ISSN: 2236-0603
Autores: 1
Instituciones: 1Pontificia Universidade Catolica de Campinas, Campinas, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 1
Número: 2
Paginación: 212-227
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en portugués O artigo apresenta um estudo sobre o papel fundamental dos impostos para a garantia da vida na sociedade moderna como se conhece, através da análise da evolução histórica do Estado e das relações entre ele e os indivíduos. Enfoca a necessária relação entre Estado Fiscal e Estado Democrático de Direito. Por fim, demonstra que o pagamento dos impostos é um dever fundamental dos integrantes da sociedade, que garante a existência do Estado e possibilita que este obtenha meios de atingir seus fins, notadamente na garantia e efetivação de direitos que visem à realização do princípio da dignidade da pessoa humana
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Historia y teorías del derecho,
Impuestos,
Obligaciones,
Estado fiscal,
Derechos,
Vida en común
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