| Revue: | Meritum (Belo Horizonte) |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000423435 |
| ISSN: | 2238-6939 |
| Autores: | Dulitzky, Ariel E1 |
| Instituciones: | 1University of Texas, Austin, Texas. Estados Unidos de América |
| Año: | 2011 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Volumen: | 6 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 57-138 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Crítico |
| Resumen en inglés | The inter-American human rights system has established itself as a permanent and prominent actor in the discussion on the protection of indigenous and Afro-descendant collective territorial rights. It has done so by demonstrating receptivity to the territorial demands of indigenous and Afro- descendant peoples The inter-American jurisprudence, in order to recognize collective rights to property, assumes and requires that indigenous and certain Afro-descendant peoples have a unique cultural relationship with their lands and qualify as “tribal peoples” While there are benefits and opportunities from the use of an international judicial mechanism to protect these collective rights, there are also limits to employing a litigation strategy based on the cultural approach to territory. In examining these problems and limitations, this article focuses on one particular type of claim that indigenous and Afro-descendant peoples have been bringing before the inter-American human rights system in the last few decades: claims for the protection of lands and territories they have traditionally owned and the natural resources within them. The article attempts to respond to the following questions: What groups remain excluded from making similar claims? Does the inter-American system sufficiently protect the natural resources found within traditional territories? Does this cultural approach confront the structural discrimination faced by Afro-desce ndants in Latin America? |
| Resumen en portugués | O sistema interamericano tem se estabelecido como um agente permanente e proeminente na discussão sobre a proteção dos direitos territoriais coletivos dos povos indígenas e dos afrodescendentes. Isso se confirma pela receptividade do sistema às demandas territoriais dos povos indígenas e afrodescendentes. A jurisprudência interamericana, para reconhecer os direitos coletivos à propriedade, pressupõe e exige que os povos indígenas e certos povos afrodescendentes tenham uma relação cultural exclusiva com suas terras tradicionais que os qualifiquem como “povos tribais”. Embora a utilização de um mecanismo judicial internacional para proteger esses direitos coletivos traga benefícios e oportunidades, existem também limitações quanto ao uso de uma estratégia de litígio fundada em uma abordagem cultural de território. Com o objetivo de analisar esses problemas e limitações, neste artigo enfoca-se um aspecto específico das demandas que os povos indígenas e afrodescendentes têm levado ao sistema interamericano de direitos humanos nas últimas décadas: reivindicações quanto à proteção das terras e territórios que eles têm tradicionalmente ocupado e dos recursos naturais nelas encontrados. Neste artigo procura-se responder às seguintes questões: Que grupos permanecem excluídos do direito de fazer tais demandas? Será que o sistema interamericano protege suficientemente os recursos naturais encontrados nos territórios tradicionais? Será que essa abordagem cultural se antepõe à discriminação estrutural enfrentada pelos afrodescendentes na América Latina? |
| Disciplinas: | Derecho, Sociología |
| Palabras clave: | Derecho civil, Derecho social, Sociología rural, Derechos humanos, Afroamericanos, Etnias, Estados Unidos de América |
| Texte intégral: | Texto completo (Ver HTML) |
