O sexo e o Direito: a lógica binária dos gêneros e a matriz heterossexual da Lei



Título del documento: O sexo e o Direito: a lógica binária dos gêneros e a matriz heterossexual da Lei
Revue: Meritum (Belo Horizonte)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000421263
ISSN: 2238-6939
Autores: 1
Instituciones: 1Universite de Paris X (Paris-Nanterre), París. Francia
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 5
Número: 2
Paginación: 257-321
País: Brasil
Idioma: Portugués, francés
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Crítico
Resumen en inglés The binary logic of sex, although not very explicit, is shown to support the legal system regarding the rights of persons and the family. From birth, the individual is classified as female or male, a condition that will follow him/her through the rest of his/her legal life. Intersex and transgender cases show the violence of these mandatory assignments and show the difficulties they have in finding a term that addresses the subjective gender and law. Based on a study of French civil law, this article critically reviews gender assignment and the heterosexual matrix in the law to propose an end of the category “sex” on birth certificates. According to the author, sex, along with race, class, or profession, does not work as a defining element of the subject of law
Otro resumen La logique binaire des sexes, bien qu’absente de manière explicite, apparaît comme un soubassement du système juridique en matière des droits des personnes et de droit de la famille. Dès la naissance, l’individu est inscrit dans la «classe» féminine ou masculine, condition qui déterminera le reste de sa vie juridique. Les cas des intersexuels et des transsexuels mettent de manifeste la violence des assignations obligatoires et montrent les difficultés auxquelles sont confrontés ces personnes pour mettre en accord le sexe subjectif avec le sexe juridique. A partir, d’une étude du droit civil français, le présent article analyse de manière critique l’assignation de genre et la matrice hétérosexuelle de la loi pour proposer la disparition de la catégorie «sexe» des actes de l’état civil. Comme la race, la classe ou la profession, le genre ne semble plus pertinent, selon l’auteur, comme élément définitoire du sujet de droit
Resumen en portugués A lógica binária dos sexos, apesar de não ser muito explícita, aparece como suporte do sistema jurídico no que diz respeito aos direitos das pessoas e da família. A partir do nascimento, o indivíduo é classificado como feminino ou masculino, condição que o acompanhará pelo resto de sua vida jurídica. Os casos dos intersexuais e dos transexuais evidenciam a violência das atribuições obrigatórias e mostram as dificuldades pelas quais passam essas pessoas para encontrar um termo que atenda ao sexo subjetivo e ao jurídico. Com base em um estudo do direito civil francês, neste artigo são analisadas, de maneira crítica, a atribuição de gênero e a matriz heterossexual da lei para propor o fim da categoria “sexo” nas certidões de nascimento. Segundo o autor, assim como a raça, a classe ou profissão, o gênero não funciona como elemento definidor do sujeito de direito
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho civil,
Derecho público,
Derechos especiales,
Filosofía del derecho,
Género,
Registro civil,
Francia
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