| Revue: | Meritum (Belo Horizonte) |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000427505 |
| ISSN: | 2238-6939 |
| Autores: | Le Roy, Etienne |
| Año: | 2012 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Volumen: | 7 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 289-324 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico |
| Resumen en inglés | The act of thinking of nature and content of law presupposes to acknowledge that the thinking process reflects representations of the world and society, thus giving shape to a state monopoly over legitimate violence, and which is itself based on a loving and trusting relationship with the State. Mediation, however, is practiced in a particular field, rightly or wrongly identified or roughly bounded between Law and the social fields unrelated to it. This conception, which multiplies anthropological perspectives, represents human societies, past and present, that might distrust the law and continue to challenge it under the implicit theory of law, taken as being universal by modern Westerners, which do not even represent two-thirds of humanity. Therefore, given this and other consideration, this paper poses the following question: Must the forms and procedures needed for settling the differences by users of “mediation” – no matter the variant – necessarily be covered by the law? The partially negative answer introduces the assumption of legality |
| Resumen en portugués | O ato de se pensar na natureza e no conteúdo do direito supõe reconhecer nele representações do mundo e da sociedade, dando forma à pretensão de um monopólio estatal da violência legítima, ele mesmo fundamentado sobre uma relação de amor e de confiança no Estado. A mediação, contudo, é praticada em um campo próprio, bem ou mal identificado ou grosseiramente delimitado, entre o direito e o social não jurídico. Essa concepção, que multiplica perspectivas antropológicas, representa as sociedades humanas, passadas e presentes, que puderam desconfiar do direito e continuam a desafiá-lo sob a teoria implícita do direito, tida como universal para os ocidentais modernos, que não representam sequer dois terços da humanidade. Desse modo, tendo em vista essas e outras previsões, neste artigo, apresenta-se a seguinte pergunta: As formas e os procedimentos necessários à solução de controvérsias denominadas por seus usuários de “mediação” – não importando as variantes – devem ser, necessariamente, abrangidas pelo direito? A resposta apresentada, parcialmente negativa, introduz a hipótese de juridicidade |
| Disciplinas: | Derecho, Sociología |
| Palabras clave: | Técnica y metodología jurídicas, Filosofía del derecho, Derecho social, Derecho procesal, Problemas sociales, Control social, Mediación, Abogacía, Legalidad |
| Texte intégral: | Texto completo (Ver HTML) |
