| Revue: | Meritum (Belo Horizonte) |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000496661 |
| ISSN: | 2238-6939 |
| Autores: | Siqueira, Dirceu Pereira1 Souza, Bruna Caroline Lima de2 |
| Instituciones: | 1Centro Universitario Cesumar, Varzea Alegre, Ceara. Brasil 2Centro Universitario de Maringa, Maringa, Parana. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Periodo: | Ene-Jun |
| Volumen: | 15 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 179-199 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | Right to health is one of the most important rights, once it is necessary to preserve human life itself. It also has a close connection with the dignity of the human person. However, the current scenario shows a great state neglect about this right effectuation. It generates, among others consequences, mysthanasia, or in other words, death anticipation in a miserable and suffered way. Thus, this paper will show problems using questions about: What is the effectuation of this right importance to everyone? How is mysthanasia still invisible in legal debates without charge the violator agent? How this phenomenon can hold as a social exclusion form institutionalized from poor people’s layers and extremely poor? Therefore, there is, as a main goal, a critical analysis about social euthanasia as a state inefficiency fruit and as an institutional phenomenon of populational layer exclusion connected to extreme poverty. And also, as specific objective, this paper aims to analyze the right to health, its relation with the dignity of the human person and with personality rights, and the necessity of its state effectuation, enabling, then, the analysis of mysthanasia in a critical way and of how this phenomenon can be shown as a social exclusion, mainly of the poorest population layers. Therefore, it used the hypothetical-deductive method and the literature review methodology |
| Resumen en portugués | O direito à saúde se configura entre os direitos mais importantes, na medida em que ele se faz necessário para a preservação da própria vida humana, além de encontrar íntima ligação com o princípio da dignidade da pessoa humana. Todavia, o cenário atual demonstra um grande descaso estatal com relação a efetivação desse direito, que acaba gerando, entre outras consequência, a ocorrência da mistanásia, ou seja, a antecipação da morte de uma forma miserável e sofrida. Deste modo, o artigo terá como problemáticas, os questionamentos sobre: qual a importância da efetivação desse direito à todos? como a mistanásia ainda permanece invisível nos debates jurídicos e sem uma responsabilização ao agente violador? como esse fenômeno pode vigorar como forma de exclusão social institucionalizada das camadas pobres e extremamente pobres?. Assim, tem-se como objetivo geral fazer uma análise crítica da eutanásia social como fruto da ineficiência estatal e como fenômeno institucional de exclusão da camada populacional abarcada pela pobreza extrema, e de modo específico, objetivará fazer uma análise acerca do direito à saúde e da sua relação com a dignidade da pessoa humana e com os direitos da personalidade e da necessidade de sua efetivação por parte do Estado, para posteriormente ser possível analisar a mistanásia de forma crítica, e como tal fenômeno pode se mostrar como fator de exclusão social principalmente das camadas mais pobres da população. Para tanto, se utilizará o método hipotético-dedutivo e a metodologia de revisão bibliográfica |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Derecho público, Brasil, Eutanasia, Mistanasia, Salud pública, Muerte, Abandono social, Pobres, Pobreza extrema |
| Texte intégral: | http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7873/pdf_1 http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7873/pdf |
