Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil



Título del documento: Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil
Revue: Estudos feministas
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000323280
ISSN: 0104-026X
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade de Brasilia, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
Año:
Periodo: May-Ago
Volumen: 16
Número: 2
Paginación: 647-652
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés This paper analyses the ethical and legal challenges of the anencephaly case in Brazil. The case study is the Supreme Court case on anencephaly proposed in 2004. This paper shows how the abortion debate forces the fundamentals of the Brazilian secular state and demonstrates the weakness of the public reason to mediate reproductive rights, mainly abortion, in Brazil
Resumen en portugués Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto
Disciplinas: Sociología
Palabras clave: Salud pública,
Brasil,
Aborto,
Suprema corte,
Anencefalia,
Derechos reproductivos,
Razón pública,
Estado laico
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