Saúde e liberdade religiosa: o caso da Igreja Pentecostal South Bay United, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, no contexto da COVID-19



Título del documento: Saúde e liberdade religiosa: o caso da Igreja Pentecostal South Bay United, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, no contexto da COVID-19
Revue: Espaco juridico
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000513176
ISSN: 1519-5899
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, Santa Catarina. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 21
Número: 1
Paginación: 297-306
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This paper analyzes the decision of the United States Supreme Court (May 2020) which upheld the restriction of freedom for religious services in the State of California including religious temples. It offers reasons to contextualizes the judgment based on Brazilian jurisprudence and offers a critical view of the constitutional basis of these decisions. As a main conclusion it states there is a convergence between the decisions taken by both Judicial Powers and that the Robert Alexy’s second law of balancing offers great analytical potential for such a problem
Resumen en portugués Este trabalho analisa a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de maio de 2020, que manteve a restrição de liberdade para cultos religiosos no Estado da Califórnia inclusive de templos religiosos. Contextualiza o julgamento a partir da jurisprudência brasileira e oferece uma análise critica dos fundamentos constitucionais dessas decisões. A principal conclusão é que existe uma convergência entre as decisões tomadas pela Justiça do Brasil e dos Estados Unidos e que a segunda lei da ponderação, de Robert Alexy, oferece grande potencial analítico para solucionar o problema
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Estados Unidos de América,
Salud,
Libertad religiosa,
Iglesia pentecostal,
Epidemias,
COVID-19,
Seguridad social
Texte intégral: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/24345/14493