| Revista: | Espaco juridico |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000513226 |
| ISSN: | 1519-5899 |
| Autores: | Alves, Henrique Napoleao1 |
| Instituciones: | 1Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, Minas Gerais. Brasil |
| Año: | 2020 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Volumen: | 21 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 317-332 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | Among the types of searches commonly imposed in prisons, the most intrusive is the intimate search or body-cavity search (also called “invasive search” and even “vexing search”). This kind of search consists of a physical examination of body orifices such as vagina and anus. In this article, I answer the following main question: are invasive searches compatible with the international human rights protected by the Inter-American Human Rights System? To address this question, I conducted a research in order to identify all the documents produced by the aforementioned system on this subject. The process involved an unprecedented methodology centered on a technique of advanced search in websites. The results show, in sum, that: the Inter-American Commission considered that such searches may, in theory, be compatible with human rights, provided that they meet different requirements; in the specific situations examined later by the Inter-American Commission, the searches being practiced were considered incompatible; the Inter-American Court has ruled a concrete case in which a practice of extreme invasive search amounted to torture through sexual violence. The main conclusion of the paper is that the practice of the Inter-American System as a whole shows that it is very unlikely that invasive searches may be compatible with the protection of the rights of persons deprived of liberty and of their visiting family members or friends |
| Resumen en portugués | Entre os tipos de revistas comumente realizadas em prisões, a mais intrusiva é a revista íntima (intimate search ou body-cavity search), também chamada de revista invasiva (invasive search) e até mesmo de revista vexatória. Essa revista consiste no exame físico de orifícios corporais como a vagina e o ânus. No presente artigo, respondo a seguinte pergunta principal: as revistas invasivas são compatíveis com as normas internacionais de direitos afirmadas pelo chamado Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Para enfrentar esse questionamento, realizei uma pesquisa documental com o intuito de levantar todos os documentos produzidos por esse sistema sobre o assunto. A pesquisa partiu de uma metodologia inédita centrada numa técnica de pesquisa avançada por sítio virtual. Os resultados mostram, em suma, que: a CIDH considerou que revistas desse tipo podem, em tese, ser compatíveis com os direitos humanos, desde que cumpram diferentes requisitos por ela identificados; nas situações concretas examinadas posteriormente pela CIDH as revistas praticadas foram consideradas incompatíveis; a Corte IDH decidiu um caso em que uma prática extrema de revista invasiva resultou em tortura mediante violação sexual. A principal conclusão do trabalho é a de que a prática do Sistema Interamericano como um todo mostra que dificilmente a revista invasiva poderá ser compatível com a proteção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos familiares ou amigos que as visitam |
| Disciplinas: | Derecho, Relaciones internacionales |
| Palabras clave: | Derecho público, Relaciones jurídicas internacionales, América Latina, Derechos humanos, Prisiones, Revisiones corporales, Sistema Interamericano de Derechos Humanos |
| Texto completo: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23083/15636 |
