O conceito de direitos humanos: ortodoxo ou político?



Título del documento: O conceito de direitos humanos: ortodoxo ou político?
Revue: Espaco juridico
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000483406
ISSN: 1519-5899
Autores: 1
1
Instituciones: 1Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Año:
Periodo: Sep-Dic
Volumen: 19
Número: 3
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés What are human rights? What makes them different from other moral, juridical and political considerations? In this essay, the authors bring a literature review of this conceptual question through a comparative analysis of the newly formed dichotomy in the international academy between orthodox and political conceptions of human rights. According to the former, human rights are moral rights possessed by all humans simply in virtue of their shared humanity. To the latter, their nature is best conceived in light of their functions in the international juridical-political order. Parts 1 and 2 present two influential formulations of each view, respectively, James Griffin and John Tasioulas’, and Charles Beitz and Joseph Raz’s. Part 3, on its turn, covers the debate between them, more specifically, the critiques formulated against one another, as well as the merit of the so-called mixed or conciliatory conceptions
Resumen en portugués O que são os direitos humanos? O que os tornam distintos de outras considerações morais, jurídicas e políticas? Neste artigo, os autores trazem uma revisão de literatura dessa questão conceitual a partir da recém-formada dicotomia na academia internacional entre concepções ortodoxas e políticas de direitos humanos. Segundo a primeira, direitos humanos são direitos morais possuídos por todos os seres humanos tão somente em virtude de sua humanidade. Para a segunda, eles são normas cuja natureza deve ser investigada à luz das funções que desempenham na ordem jurídico-política internacional. O texto se encontra disposto da seguinte forma: as partes 1 e 2 apresentam duas formulações influentes de cada uma das propostas, respectivamente, às de James Griffin e John Tasioulas, e Charles Beitz e Joseph Raz. A parte 3, por sua vez, trata do debate entre elas, mais especificamente, das críticas dirigidas uma a outra, além do mérito das ditas concepções mistas ou conciliatórias
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Historia y teorías del derecho,
Derechos humanos,
Fundamentos del derecho,
Ortodoxia,
Concepción política
Keyword: History and theory of law,
Human Rights,
Fundamentals of Law,
Orthodox Conception,
Political Conception
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