| Revue: | Espaco juridico |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000483418 |
| ISSN: | 1519-5899 |
| Autores: | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo1 Salles, Shayene Machado1 |
| Instituciones: | 1Faculdade de Direito de Vitoria, Vitoria, Espirito Santo. Brasil |
| Año: | 2018 |
| Periodo: | May-Ago |
| Volumen: | 19 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 375-410 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | It is proposed to investigate the problematic that involves the fragility of the employment relationships in the contemporary society, having as a focus of analysis the precariousness of the work in the Social Organizations of Health (OSSs). In this perspective, the analysis of the Foucauldian category "Neo-liberal governmentality", it is aimed at indicating the conformity that the characteristic policies of this government reason have with the management policy of "human resources", based on the formalization of precarious labour relations adopted by OSSs. It is a qualitative, descriptive, and exploratory research, carried out through a theoretical approach based on secondary data. The objectives are to analyze how the human labour is established under the optics of a market-oriented rationality that weakens it both by precariousness and flexibility; and to identify the practices to stimulate precarious labour within the OSS. Therefore, the object of study are the labor relations established within the OSSs. Concerning them, according to the hypothesis presented in this study, there are the market relations, arising from neoliberal governmentality, (re)producer of precarious and flexible relations. The research is based on the assumption of the OSSs as an articulated government strategy, in the 1990s, in the context of the economic and administrative reform of the state apparatus. In this sense, based on the approximation between the characteristics of neoliberal governmentality and the wave of reforms carried out in the 1990s, the interconnection with a neoliberal government reason is identified. It was concluded that the OSSs can be understood as a management technique, a government strategy, which enables biopolitical controls in the labor context, through the imposition of the market governance |
| Resumen en portugués | Propõe-se investigar a problemática que envolve a fragilidade dos vínculos trabalhistas na sociedade contemporânea, tendo como foco de análise a precarização do trabalho nas Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Nessa perspectiva, a análise da categoria Foucaultiana “Governamentalidade neoliberal” tem em vista a indicação da conformidade que as políticas características dessa razão de governo possuem com a política de gestão de “recursos humanos”, pautada na formalização de vínculos precários de trabalho adotada por OSSs. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, realizada mediante abordagem teórica fundamentada em dados secundários. Objetiva-se analisar como o trabalho humano se estabelece sob a ótica de uma racionalidade de governo mercadológica que o fragiliza tanto pela precariedade quanto pela flexibilização; e identificar as práticas de estímulo ao trabalho precário no interior das OSSs. Portanto, temos como objeto de estudo as relações de trabalho estabelecidas no interior das OSSs, sobre as quais, segundo a hipótese apresentada neste trabalho, incidem relações de mercado, decorrentes da governamentalidade neoliberal, (re)produtora de relações precárias e flexíveis. A pesquisa alicerça-se na premissa da assunção das OSSs como estratégia de governo articulada, na década de 1990, no contexto da reforma econômica e administrativa do aparelho estatal. Nesse sentido, a partir da aproximação entre as características da governamentalidade neoliberal e a onda de reformas realizadas nos anos 1990, identifica-se a interligação com uma razão de governo neoliberal. Concluiu-se que as OSSs podem ser compreendidas como uma técnica de gestão, uma estratégica de governo, viabilizadora de controles biopolíticos no contexto laboral, mediante a imposição do governo do mercado |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Derecho laboral, Brasil, Derechos fundamentales, Trabajo, Derecho al trabajo, Focault, Michel, Neoliberalismo, Precarización del trabajo, Sector salud |
| Keyword: | Labor law, Brazil, Fundamental rights, Labor, Human right to work, Focault, Michel, Neoliberalism, Precarious work, Health sector |
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