O ministerio publico do trabalho na protecao do direito do trabalho



Título del documento: O ministerio publico do trabalho na protecao do direito do trabalho
Revue: Caderno CRH
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000343768
ISSN: 0103-4979
Autores: 1
Instituciones: 1Ministerio Publico do Trabalho no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil
Año:
Volumen: 24
Paginación: 57-67
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The Labor Public Attorneys, an institution that was before subordinate in the labor protective system, with the overhaul of the “parquet”, from the 1980s, gained importance in the functional representation of workers, and the protection of fundamental rights at work. Thus, the text shows that, in time of crisis in Labour Law and its institutions, the Labor Public Attorneys enclose the role of society defender and acts in the protection of Labor Law, reinforcing it with the human rights argument. At the end, both the institution and the branch of law it strives to protect are strengthened
Resumen en portugués O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do “parquet”, a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com o argumento dos direitos humanos. Ao final, restam fortalecidos tanto a instituição quanto o ramo do Direito que busca proteger
Disciplinas: Derecho,
Sociología,
Economía
Palabras clave: Derecho laboral,
Sistemas socioeconómicos,
Economía del trabajo,
Trabajadores,
Ministerio Público,
Protección laboral,
Brasil
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