O ministerio publico do trabalho na protecao do direito do trabalho



Document title: O ministerio publico do trabalho na protecao do direito do trabalho
Journal: Caderno CRH
Database: CLASE
System number: 000343768
ISSN: 0103-4979
Authors: 1
Institutions: 1Ministerio Publico do Trabalho no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Volumen: 24
Pages: 57-67
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract The Labor Public Attorneys, an institution that was before subordinate in the labor protective system, with the overhaul of the “parquet”, from the 1980s, gained importance in the functional representation of workers, and the protection of fundamental rights at work. Thus, the text shows that, in time of crisis in Labour Law and its institutions, the Labor Public Attorneys enclose the role of society defender and acts in the protection of Labor Law, reinforcing it with the human rights argument. At the end, both the institution and the branch of law it strives to protect are strengthened
Portuguese abstract O Ministério Público do Trabalho, instituição antes subalterna no sistema protetivo trabalhista, com a refundação do “parquet”, a partir da década de 1980, ganha importância na representação funcional dos trabalhadores, na tutela dos direitos fundamentais no trabalho. Assim, o texto demonstra que, no momento de crise do Direito do Trabalho e de suas instituições, o Ministério Público do Trabalho agasalha o papel de defensor da sociedade e atua no resguardo do Direito do Trabalho, reforçando-o com o argumento dos direitos humanos. Ao final, restam fortalecidos tanto a instituição quanto o ramo do Direito que busca proteger
Disciplines: Derecho,
Sociología,
Economía
Keyword: Derecho laboral,
Sistemas socioeconómicos,
Economía del trabajo,
Trabajadores,
Ministerio Público,
Protección laboral,
Brasil
Full text: Texto completo (Ver HTML)