A previdência social rural na Constituição de 1988: a perspectiva dualista da Contag



Título del documento: A previdência social rural na Constituição de 1988: a perspectiva dualista da Contag
Revue: Acta scientiarum. Human and social sciences
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000293658
ISSN: 1679-7361
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Estadual de Montes Claros, Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social, Montes Claros, Minas Gerais. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 30
Número: 2
Paginación: 129-136
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The theme of rural social security has been widely discussed in recent days, especially as a consequence of the economic protagonism of rural retirees and pensioners as having special entitlements. The present article seeks to analyze, by means of a document research, the dualist view of rural social security that the National Confederation of Agricultural Workers – Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) brought to the Constitution of 1987/1988. This duality was expressed in the claim for, on the one hand, a compulsory contributive system for rural wage earners, classified in the social security legislation as rural workers; on the other hand, a special sub-system for the special policyholders, who were classified as agriculturists in a family economy system
Resumen en portugués A temática da previdência social rural tem sido amplamente discutida nos dias atuais, especialmente em razão do protagonismo econômico do(a)s aposentado(a)s e pensionistas no campo, como segurados especiais. O presente artigo procura analisar, por meio de pesquisa documental, a visão dualista de previdência social rural que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag apresentou à Constituinte de 1987/1988. Esta dualidade se expressava na reivindicação de, por um lado, um sistema contributivo compulsório para os assalariados rurais, compreendidos na legislação previdenciária como Empregados Rurais; por outro, um subsistema especial para os Segurados Especiais, aqueles categorizados como agricultores em regime de economia familiar
Disciplinas: Sociología
Palabras clave: Desarrollo social,
Previsión social,
Brasil,
Trabajadores rurales,
Constitución de 1988
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