| Journal: | Acta scientiarum. Human and social sciences |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000293658 |
| ISSN: | 1679-7361 |
| Authors: | Barbosa, Romulo Soares1 |
| Institutions: | 1Universidade Estadual de Montes Claros, Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social, Montes Claros, Minas Gerais. Brasil |
| Year: | 2008 |
| Season: | Jul-Dic |
| Volumen: | 30 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 129-136 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | The theme of rural social security has been widely discussed in recent days, especially as a consequence of the economic protagonism of rural retirees and pensioners as having special entitlements. The present article seeks to analyze, by means of a document research, the dualist view of rural social security that the National Confederation of Agricultural Workers – Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) brought to the Constitution of 1987/1988. This duality was expressed in the claim for, on the one hand, a compulsory contributive system for rural wage earners, classified in the social security legislation as rural workers; on the other hand, a special sub-system for the special policyholders, who were classified as agriculturists in a family economy system |
| Portuguese abstract | A temática da previdência social rural tem sido amplamente discutida nos dias atuais, especialmente em razão do protagonismo econômico do(a)s aposentado(a)s e pensionistas no campo, como segurados especiais. O presente artigo procura analisar, por meio de pesquisa documental, a visão dualista de previdência social rural que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag apresentou à Constituinte de 1987/1988. Esta dualidade se expressava na reivindicação de, por um lado, um sistema contributivo compulsório para os assalariados rurais, compreendidos na legislação previdenciária como Empregados Rurais; por outro, um subsistema especial para os Segurados Especiais, aqueles categorizados como agricultores em regime de economia familiar |
| Disciplines: | Sociología |
| Keyword: | Desarrollo social, Previsión social, Brasil, Trabajadores rurales, Constitución de 1988 |
| Full text: | Texto completo (Ver HTML) |
