| Revista: | Trans/form/acao |
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| Número de sistema: | 000575031 |
| ISSN: | 0101-3173 |
| Autores: | Roda, Arménio Alberto Rodrigues da1 |
| Instituciones: | 1Universidade Aberta, Beira. Portugal |
| Año: | 2024 |
| Volumen: | 47 |
| Número: | 1 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Resumen en portugués | A expressão Ubuntu é apresentada muitas vezes como uma mera cosmovisão ontológica, filosófica africana. Entretanto, este artigo tem objetivo de equiparar a filosofia Ubuntu como uma categoria de princípios jurídicos abertos de natureza constitucional, que, embora não estejam plasmados formalmente, nas Constituições escritas dos países da África austral, que partilham da cultura bantu, possuem um caráter deôntico normativo. Portanto, vale frisar que essa categoria de pensamento está presente socialmente como uma norma de razão prática, da qual emana o conceito de justiça dos povos bantus, os quais preservam uma identidade cultural comunitarista, ao invés do liberalismo ocidental individualista. A proposta deste estudo é associar essa cosmovisão a um fundamento constitucional dos Estados africanos, sobretudo os da África austral, equiparando com os princípios da dignidade humana, igualdade e liberdade etc., sendo importante para a consolidação dos direitos humanos na África. Por outra perspectiva, confronta-se essa cosmovisão em virtude dos paradigmas pós-modernos do liberalismo global, que também está amalgamado atualmente, nos países africanos. E, para concreção desse objetivo, a pesquisa será conduzida por uma metodologia pautada na revisão bibliográfica e por método de abordagem dedutiva, coadjuvada pelos elementos da dogmática jurídica constitucional. |
| Resumen en inglés | The term Ubuntu is often presented as a mere ontological, philosophical African worldview. However, the aim of this article is to equate Ubuntu philosophy with a category of open legal principles of a constitutional nature, which, although they are not formally enshrined in the written constitutions of southern African countries that share the Bantu culture, have a normative deontic character. Therefore, it is worth emphasising that this category of thought is socially present as a norm of practical reason, from which emanates the concept of justice of the Bantu peoples, who preserve a communitarian cultural identity rather than individualistic Western liberalism. The purpose of this study is to associate this worldview with a constitutional foundation of African states, especially those in southern Africa, equating it with the principles of human dignity, equality and freedom, etc., which is important for the consolidation of human rights in Africa. On the other hand, this worldview is confronted by the post-modern paradigms of global liberalism, which is also currently amalgamated in African countries. In order to achieve this objective, the research will be conducted using a methodology based on a bibliographical review and a deductive approach, supported by elements of constitutional legal dogma. |
| Disciplinas: | Ciencia política |
| Palabras clave: | Historia y filosofía de la política |
| Keyword: | Ubuntu as a constitutional principle, Ubuntu as a parameter of justice, Globalisation of liberal democracy, African communitarianism, History and philosophy of politics |
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