| Journal: | Textos & contextos (Porto Alegre) |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000391179 |
| ISSN: | 1677-9509 |
| Authors: | Pacifico, Andrea Maria Calazans Pacheco1 Mendonca, Renata de Lima2 |
| Institutions: | 1Centro de Estudos Superiores de Maceio, Faculdade de Direito, Maceio, Alagoas. Brasil 2Universidade Estadual da Paraiba, Campina Grande, Paraiba. Brasil |
| Year: | 2010 |
| Season: | Ene-Jun |
| Volumen: | 9 |
| Number: | 1 |
| Pages: | 170-181 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | – This article aims at analyzing the social and legal protection of refugees in Brazil, namely, public policies adopted in the country for the promotion, protection and defense of refugees as human beings. Firstly, it was observed the international instruments for refugees and its reception in Brazil and the creation of domestic law. Moreover, it was analyzed the public policy in general, its types and its way of implementation, as well as its integration in Brazil, verifying the performance of the Brazilian Government, joint with the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) and its network of partnerships, highlighting the programmes and cooperation in support of refugees. Finally, it was observed the degree of implementation of concrete public policies and also the proposals to improve the protection of refugees in Brazil |
| Portuguese abstract | Este artigo visa analisar a proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil, ou seja, as políticas públicas adotadas para promoção, proteção e defesa dos refugiados como seres humanos. Assim, os instrumentos internacionais para os refugiados e sua recepção no Brasil foram observados, além da criação de uma legislação interna. Depois, foram analisadas as políticas públicas, de modo geral, os tipos e o modo de implementação e a inserção delas no Brasil, verificando a atuação do governo brasileiro junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sua rede de parcerias, os programas e a cooperação em prol dos refugiados. Por fim, foi avaliado o grau de implementação das políticas públicas e sugeriram-se propostas para melhor proteção dos refugiados no Brasil |
| Disciplines: | Derecho, Sociología |
| Keyword: | Derecho internacional, Desarrollo social, Brasil, Refugiados, Políticas públicas |
| Full text: | Texto completo (Ver HTML) |
