Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX



Document title: Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX
Journal: Sociedade e Estado
Database: CLASE
System number: 000330952
ISSN: 0102-6992
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Estadual de Maringa, Maringa, Parana. Brasil
Year:
Season: Ene-Abr
Volumen: 22
Number: 1
Pages: 97-133
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract A new juridical and penal order was implanted in Brazil in the beginning of the 1940's, during the Estado Novo, the political regime under Getúlio Vargas' government. Rio de Janeiro was the republic capital then. Abortion was classified as crime and prosecution legalism tried to convey litigious situations inside the courts. This article aims at analyzing how the judicial procedures, on which judiciary power denounced women for abortive practices, were conducted
Portuguese abstract No início da década de 1940, em pleno regime do Estado Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país. A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no interior dos tribunais. Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como foram encaminhados os procedimentos judiciais em que mulheres foram denunciadas pelo poder judiciário por práticas abortivas
Disciplines: Sociología
Keyword: Gobierno,
Brasil,
Mujeres,
Aborto,
Estado Novo,
Legislación,
Código Penal,
1940
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