Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX



Título del documento: Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX
Revista: Sociedade e Estado
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000330952
ISSN: 0102-6992
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Estadual de Maringa, Maringa, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 22
Número: 1
Paginación: 97-133
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés A new juridical and penal order was implanted in Brazil in the beginning of the 1940's, during the Estado Novo, the political regime under Getúlio Vargas' government. Rio de Janeiro was the republic capital then. Abortion was classified as crime and prosecution legalism tried to convey litigious situations inside the courts. This article aims at analyzing how the judicial procedures, on which judiciary power denounced women for abortive practices, were conducted
Resumen en portugués No início da década de 1940, em pleno regime do Estado Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país. A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no interior dos tribunais. Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como foram encaminhados os procedimentos judiciais em que mulheres foram denunciadas pelo poder judiciário por práticas abortivas
Disciplinas: Sociología
Palabras clave: Gobierno,
Brasil,
Mujeres,
Aborto,
Estado Novo,
Legislación,
Código Penal,
1940
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