| Journal: | Serie-estudos |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000401993 |
| ISSN: | 1414-5138 |
| Authors: | Brito, Vilma Miranda de1 Senna, Ester1 |
| Institutions: | 1Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Brasil |
| Year: | 2009 |
| Season: | Jul-Dic |
| Number: | 28 |
| Pages: | 89-103 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | This article presents a brief analysis from the implementation of the students rights to basic education (mandatory education ). It also discusses the changes and dilemmas that this type of education has been passed in Brazil, especially related to the extension of the basic education from eight to nine years. Initially, it addresses the relationship between the legislative national execution and the right to basic education. Secondly, the centrality of basic education in Brazil and the challenges to achieve an education of quality. Finally, it mentions how the concept of education is presented in our recent history. A documentary research and a literature research made up the methodological tools used in this article. The information from the documentary research was based on the documents related to the reorganization of the national poneducation, especially concerned about the implementation of basic education for nine years and its statistical data. The literature research contributed to the theoretical and analytical information consisted in this article. The study shows that currently emphasis on education policy focuses on ensuring the quality |
| Portuguese abstract | Este artigo apresenta um breve diagnóstico sobre a efetivação do direito ao ensino fundamental (ensino obrigatório) e discute as transformações e os impasses que esse nível de ensino tem passado no Brasil, particularmente com relação à ampliação para nove anos. Inicialmente, aborda-se a relação entre a ação normativa nacional e a efetivação do direito ao ensino fundamental. Em seguida, a centralidade do ensino fundamental no Brasil e os desafios para se atingir uma educação de qualidade. Analisa-se, ainda, como o conceito de ensino fundamental se apresenta em nossa história recente. A pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica compõem as ferramentas metodológicas utilizadas. A amostra informativa na pesquisa documental incidiu sobre os documentos referentes à reorganização da educação nacional, em especial em relação à implantação do ensino fundamental de nove anos e sobre os dados estatísticos. Já a pesquisa bibliográfica contribuiu para o aporte teórico e analítico. O estudo mostra que, neste momento, a ênfase da política educacional está centrada na garantia de “qualidade” |
| Disciplines: | Educación, Sociología |
| Keyword: | Educación básica, Planeación y políticas educativas, Desarrollo social, Acceso a la educación, Calidad educativa, Derecho a la educación, Legislación educativa, Política educativa, Brasil |
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