| Journal: | Saude em debate |
| Database: | PERIÓDICA |
| System number: | 000423607 |
| ISSN: | 2358-2898 |
| Authors: | Souza, Kleize Araújo de Oliveira1 Souza, Luis Eugênio Portela Fernandes de2 Lisboa, Erick Soares2 |
| Institutions: | 1Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, Bahia. Brasil 2Universidade Federal da Bahia, Instituto de Saude Coletiva, Salvador, Bahia. Brasil |
| Year: | 2018 |
| Season: | Oct-Dic |
| Volumen: | 42 |
| Number: | 119 |
| Pages: | 837-848 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| Portuguese abstract | Este estudo teve como objetivo analisar a influência das ações judiciais sobre o processo de avaliação de solicitações de incorporação de medicamentos biológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no período de 2010 a 2015. A pesquisa investigou a atuação da Conitec, tendo como foco a recomendação de incorporação ou não de medicamentos biológicos ao SUS. Foram utilizadas como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas com membros da Comissão e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados revelou que, apesar de ser, muitas vezes, objeto de discussão no plenário, a existência de ações judiciais não constitui um fator decisivo para a tomada de decisão da Comissão. Não foi encontrado qualquer indício de relação direta entre as ações judiciais em saúde e a incorporação de medicamentos biológicos ao SUS, visto que os membros seguem, rigorosamente, o fluxo de incorporação de tecnologias regulamentado pela Lei nº 12.401/2011 e pelo Decreto nº 7.646/2011. No entanto, revelou-se a existência de uma influência indireta do fenômeno da judicialização da saúde sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS, quando se analisou a motivação para a formulação da lei e das normas que regulamentam o funcionamento da Conitec |
| Disciplines: | Medicina |
| Keyword: | Salud pública, Medicina social, Farmacología, Medicamentos biológicos, Legislación sanitaria, Validación |
| Keyword: | Public health, Social medicine, Pharmacology, Biological drugs, Sanitary legislation, Validation |
| Full text: | Texto completo (Ver HTML) |
