Fixacao do dano moral



Document title: Fixacao do dano moral
Journal: Revista mestrado em direito
Database: CLASE
System number: 000312447
ISSN: 1802-513X
Authors:




Year:
Volumen: 7
Number: 1
Pages: 147-166
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract The present article has, as objective, a brief study of the Punitive Damages institute, in specially, the controversial question of the definition of the quantum related to the purpose of compensation, considering the punitive character of the indemnity, as well as the possibility of applying a fair mathematical formula in the gauging of this value, having as substrate the effective native country legislation
Portuguese abstract O presente artigo tem como objetivo um breve estudo sobre o instituto do Dano Moral, em especial, a controvertida questão da fixação do quantum devido a título de compensação, levando-se em consideração o caráter punitivosatisfativo da indenização, bem como a possibilidade da aplicação de uma fórmula matemática justa na aferição desse valor, tendo por substrato a legislação pátria vigente
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho civil,
Daño moral,
Indemnización,
Brasil
Full text: Texto completo (Ver PDF)